Quem tem direito?

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-Condutores-
Deficiência Física:
-paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não dificultam o desempenho de função, nanismo ( pessoas com altura inferior a 1,45m );

-Não Condutores-
Pessoas com Deficiências:
-Física
-Visual- Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° ( tabela de Snellen ) ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
-Mental severa
-Mental profunda
-Autistas